Entre Gráfica S. Miguel, Lda., doravante abreviadamente designada por Gráfica S. Miguel, e o cliente identificado no rosto, doravante abreviadamente designado por Cliente, é celebrado o presente contrato, ao qual as duas partes reciprocamente se obrigam, e que se regerá pelas condições constantes das cláusulas seguintes:

1. ENCOMENDAS
1.1. Só serão satisfeitas as encomendas por escrito, onde conste a identificação do Cliente e número de contribuinte.
A adjudicação de qualquer encomenda, implica a aceitação integral das Condições Gerais de Venda e Condições Especiais do Orçamento.
1.2. O Cliente assume inteira e exclusiva responsabilidade por todos os elementos entregues à Gráfica S. Miguel para reprodução, que sejam ou não sua propriedade, bem como pela sua divulgação e utilização nos objetos elaborados e criados pela Gráfica S. Miguel.
1.3. As maquetes, documentos, ou quaisquer outros trabalhos entregues ao Cliente, para sua apreciação e análise, são propriedade da Gráfica S. Miguel, devendo – em caso de não adjudicação da obra a que respeitam – ser devolvidas no prazo máximo de 8 dias. Decorrido este prazo, sem que a devolução tenha sido efetuada, reserva-se à Gráfica S. Miguel o direito de faturar aqueles
objetos pelo respetivo preço.
1.4. A Gráfica S. Miguel poderá ainda usar o direito previsto na cláusula anterior, caso o Cliente utilize, seja para que fim for, o trabalho que lhe foi entregue sem a necessária e prévia autorização por escrito por parte da Gráfica S. Miguel.
1.5. Salvo indicação contrária no Orçamento, os trabalhos devem ser entregues como Arte Final, inviolável, em PDF, de maneira a que não possam ser modificados, eliminando assim a possibilidade de alterações acidentais aos trabalhos. Os trabalhos deverão ser acompanhados por uma maquete para nossa referência.
As emendas e/ou alterações ao trabalho solicitadas pelo Cliente, após adjudicação do trabalho e não orçamentadas, serão faturadas em função dos custos adicionais que ocasionarem.
Estas emendas e/ou alterações aos trabalhos deverão ser sempre corrigidas e aprovadas por escrito pelo Cliente, não podendo ser imputada à Gráfica S. Miguel qualquer responsabilidade por eventuais erros ocorridos nessas emendas e/ou alterações.

2. ORÇAMENTOS
Os orçamentos são válidos por 30 (trinta) dias após a data da sua emissão, para efeitos de aceitação dos mesmos e adjudicação do trabalho, reservando-se a Gráfica S. Miguel, ao direito de os alterar dentro desse prazo, quer corrigindo os preços por ter verificado engano nos cálculos dos mesmos, quer devido à natureza do trabalho, ou a circunstâncias fortuitas.

3. PREÇOS
3.1. Estão sujeitos a IVA à taxa em vigor.
3.2. Devido a flutuação dos preços das matérias-primas, estes estão sujeitos a alterações com aviso prévio.
3.3. Incluem o transporte apenas dentro da zona do Grande Porto, em embalagens habitualmente usadas pela Gráfica S. Miguel. Os custos inerentes à utilização de embalagens especiais e utilização de meios de transporte diferentes dos que habitualmente são usados pela Gráfica S. Miguel, bem como o transporte para zonas fora do Grande Porto, serão pagos pelo Cliente e acrescem aos custos e preços indicados no Orçamento.

4. TOLERÂNCIAS
Devido às características e especificações do nosso tipo de indústria, o cliente deverá tolerar:
a) Diferenças até 10% a mais ou a menos, relativamente à quantidade encomendada, sendo descontadas no preço as quantidades a menos;
b) Diferenças até 5% no peso métrico do papel ou cartão;
c) Diferenças até 8% na espessura micrométrica do papel ou cartão;
d) Variação até 5 mm nas medidas das folhas brutas em papel ou cartão e na largura das bobines;
e) Ligeira diferença de tinta, pureza, espessura, lisura, colagem, acetinado, etc.

5. PRAZOS DE ENTREGA
Os prazos de entrega da obra estabelecidos nas Condições Especiais do Orçamento poderão ser alterados por motivos de força maior ou por motivos em que a Gráfica S. Miguel seja alheia, não podendo, nestes casos, ser resolvido o contrato ou ser imputada à Gráfica S. Miguel qualquer responsabilidade.

6. RECLAMAÇÕES
Só serão aceites quando apresentadas por escrito no prazo máximo de 5 dias da data de receção dos artigos.

7. DEVOLUÇÕES
Carecem da prévia autorização da Gráfica S. Miguel por escrito, e em situação alguma se efetuadas após terem decorrido mais de 5 dias da data de receção dos artigos, sem uma prévia reclamação por escrito.

8. LIMITE DE RESPONSABILIDADE
A Gráfica S. Miguel não será responsável nem aceitará reclamações às Condições Gerais de Venda quando ocorrerem danos resultantes de:
a) Má utilização do produto, ou utilização para fins aos quais não se encontrava destinado;
b) Deficiência nas condições ambientais, nomeadamente de temperatura, vento, humidade, ou de condições de limpeza;
c) Casos de força maior, tais como incêndios, inundações, etc… ;
d) Intervenção no produto de componentes ou pessoal estranho.

9. PAGAMENTO
9.1. O pagamento será efetuado nos termos e condições estipuladas nas Condições Especiais do Orçamento. Na falta de convenção, o pagamento deverá ser efetuado com 50% na adjudicação e os restantes 50% na entrega do trabalho, reservando-se à Gráfica S. Miguel o direito de retenção sobre a mercadoria a entregar caso tal pagamento não se verifique.
9.2. Os fornecimentos de valor inferior a 500 € (quinhentos euros) só serão efetuados mediante pronto pagamento na adjudicação do trabalho.
9.3. Em caso de fornecimento a crédito, a Gráfica S. Miguel reserva o direito de propriedade sobre todo o trabalho entregue ao Cliente até à liquidação total do preço.
9.4. O não pagamento de quaisquer faturas na data de vencimento desobriga a Gráfica S. Miguel de continuar a realizar fornecimentos ao Cliente.
9.5. A partir da data de vencimento, o valor das faturas vencem juros à taxa legal em vigor para operações comerciais.
9.6. Todos os encargos, despesas e custos resultantes da utilização pelo Cliente de outro meio de pagamento diferente do acordado com a Gráfica S. Miguel, serão suportados pelo Cliente, nomeadamente despesas com descontos bancários e/ou reformas bancárias de letras, imposto de selo, devoluções de letras e cheques.

10. AUTORIZAÇÃO PARA DIVULGAÇÂO
O Cliente autoriza a Gráfica S. Miguel a usar e mostrar no seu Portfólio, todos os trabalhos realizados no âmbito do presente contrato. Esses trabalhos poderão ser reproduzidos parcialmente ou na sua totalidade em qualquer suporte (papel, digital, magnético, tecido, plástico, etc.), integradas a qualquer outro material (fotografia, desenho, ilustração, pintura, vídeo, animação, etc.) conhecido ou que venha a existir, e em qualquer parte do mundo, com o intuito de divulgar e promover o Portfólio da Gráfica S. Miguel, assim como os seus produtos e serviços prestados. Com esta autorização o Cliente jamais poderá exigir qualquer tipo de indemnização pelo facto de estarem a ser divulgados trabalhos para ele executados e que foram objeto de pagamento.

11. LITÍGIO
Em caso de litígio fica estipulado o foro da Comarca de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro.

12. ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Qualquer alteração às Condições Gerais de Venda, terá que ter o expresso e incondicional consentimento reduzido formalmente a escrito por parte da Gráfica S. Miguel.
- Caso pretenda solicitar abertura de crédito, por favor preencha a ficha “Proposta de Abertura de Crédito” que se encontra no nosso site em www.graficasaomiguel.pt. Indique a modalidade de pagamento, plafond pretendido, etc, envie e aguarde a aprovação (por escrito) dos nossos serviços financeiros.
- Dispomos da possibilidade dos pagamentos serem efetuados por Multibanco, Visa, cheque visado ou transferência bancária:

Nib : 0018.0000.3618.9832.001.28 Santander Totta
Nib : 0046.0172.0060.0123.596.78 Banco Popular
Nib : 0036.0480.9910.4534.205.90 Montepio
Nib : 0033.0000.5012.8133.458.05 Millennium Bcp